A tecnologia que chega ao governo para cobranças não surge para evitar os dramas causados por enchentes e nem para garantir um mínimo de segurança a esses mesmos pagadores de impostos e taxas, seja em suas cidades ou quando visitam cidades turísticas. A pergunta que fica: por que chuvas continuam surpreendendo os governantes? Por que a criminalidade não diminui, ou melhor, só aumenta?

Pedágio usa agora a tecnologia “free flow”, no qual as praças de cobrança são substituídas por um sistema tecnológico de primeiro mundo. Uma estrutura metálica de um lado a outro em rodovias paulistas e de outros estados sustenta a parafernália, que permite a cobrança pela passagem dos veículos, bem como radares e até leitor da situação veicular. O motorista, ao passar pelo pedágio “free flow”, tem um prazo de 30 dias para quitar o pagamento e, não o fazendo, terá o veículo rodando de maneira irregular e sujeito aos ditames da legislação específica. Não pagar pedágio é tido como infração de trânsito grave, com multa de R$ 195,23 e mais 5 pontos na CNH.

Nas rodovias paulistas, a nova tecnologia é uma realidade. A justificativa do governo paulista é de que o valor do pedágio baixou nas praças que já existiam. O que não falam as autoridades é que os pedágios foram pulverizados com a nova onda “free flow”. Trechos urbanos passaram a ser pedagiados, fazendo com que locomoção de trabalhadores para ir trabalhar, por exemplo, tenha de pagar pedágio por usar a rodovia mesmo que seja por alguns poucos quilômetros.

A verdade é que tecnologias para cobrança de pedágio sempre existiram e foram se renovando. Mas a regulamentação para a exploração do sistema de pedágio é mais recente, pois se deu em 1995, tomando por base a Constituição Federal promulgada em 1988, que já previa as concessões de rodovias à iniciativa privada. Foi a partir de leis regulamentadoras em 1995 que as primeiras concessões surgiram e as praças de pedágios passaram a coexistir com as rodovias. Em São Paulo, a rodovia Castello Branco, que liga a capital com o centro-oeste paulista, foi a primeira a ter pedágio no que seria um trecho urbano, construído para desafogar o trânsito. As marginais pedagiadas, dos dois lados, começaram a operar em 12 de fevereiro de 2001. Foram nove anos com a operação, pois em 2010, surgiram pedágios também nas pistas centrais da rodovia, acabando com a justificativa de que as marginais pedagiadas foram criadas para agilizar o escoamento de tráfego.

Além das praças de pedágio, surgiram tecnologias para tornar rápido o pagamento, com o sistema de tag (etiqueta eletrônica colada no para-brisa do veículo), com o Sem Parar, implantado em 2000 e que atuou sem concorrência até 2011.  De uns anos para cá as praças de pedágios aumentaram e agora surgiram também em rodovias que sempre foram tidas como de escoamento de produção agrícola e que não teriam a cobrança para não encarecer produtos. Em São Paulo, com o “free flow”, o motorista pode gastar muito mais com pedágio do que com combustível em viagens relativamente curtas. Em alguns veículos é comum adesivos que ironizam: “Venha a São Paulo conhecer os pedágios” ou “Visite São Paulo e ganhe uma multa”. Isso sem falar no valor do IPVA. São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro cobram os maiores impostos, baseados em alíquota de 4% do valor do veículo.

 

 

Embora para a cobrança de pedágios a tecnologia de primeiro mundo tenha acompanhado a evolução do sistema, o mesmo não se pode dizer em relação às enchentes, segurança pública e saúde da população. O drama das enchentes é hoje exatamente igual ao de décadas atrás. Não houve investimento suficiente para evitar transtornos com inundações causadas pelo transbordamento de rios e córregos. Ao contrário. A impermeabilização do solo tornou-se mais ampla, dificultando ainda mais. Destruição de imóveis, perdas materiais e o drama de mortes acompanham os noticiários no Estado de São Paulo e no Brasil como um todo. São tragédias que poderiam ser evitadas com a utilização de tecnologia. As chuvas fortes ou fracas são previsíveis e as épocas em que se intensificam também são conhecidas. O que falta é efetivar pesquisas para atuar antes das enchentes. Hoje, a única ação que se dispõe é o aviso por rede de celulares de que a região terá a ocorrência de chuvas fortes. Isso é muito pouco pelos prejuízos enormes que causam as enchentes e não só às famílias, mas à sociedade como um todo, diante de trânsito interrompido, falta de energia elétrica, quedas de árvores, acidentes e, infelizmente, mortes.

Uma regra simples é de que não se pode permitir construções em áreas abaixo do nível do rio ou próximas a córregos. Já existe uma legislação proibindo construções em faixa mínima de 30 metros de um curso de água, podendo chegar a 500 metros no caso de um rio. No entanto, essa legislação, nas áreas urbanas passou a ser modificada, alterando Lei de Zoneamento e Código de Obras das cidades, e permitiu-se loteamentos e construções em metragens muito inferiores em relação ao curso de água. Fruto de atendimentos políticos e de acordos com empresas loteadoras, em diferentes municípios do país, a legislação tornou-se maleável. E acrescenta-se também as construções permitidas em áreas de inclinações severas ou próximas a elas, resultando em desmoronamentos, que sempre provocam danos sérios e até mortes.

 

 

E tem também a questão da segurança pública. Passam anos e a sensação de insegurança continua. Pessoas perdem a vida por causa de aparelho celular. Todos, sem exceção, conhecem alguma pessoa ou famílias que ficaram na mira de armas de assaltantes. Casos pipocam em todas as cidades e, especialmente no litoral ou nas regiões de comércio intenso de São Paulo. Isso quando o problema é a própria polícia ao atirar primeiro e perguntar depois. Agora temos as cidades litorâneas aprovando a cobrança de taxa para turistas. O pagamento da taxa vai garantir segurança? Será que teremos de adquirir uma espécie de salvo-conduto para apresentar ao ladrão e não sermos roubados, furtados ou vítimas de violência?   

A frase “O crime não compensa”, incansavelmente apresentada em desenhos animados ou seriados antigos, não vale mais. O dia a dia mostra isso. E não há tecnologia capaz de combater a criminalidade. Hoje há até quem deveria trabalhar pela segurança e acaba optando pelo contrário. Criminosos infiltrados em organizações policiais e nos poderes constituídos escancaram que é preciso dar um basta. Logo, logo, a campanha eleitoral não terá mais o pedido para votar em fulano, sicrano ou no partido, mas sim “não vote em bandido”.